Boa Xavier!
Recebi a resposta do e-mail enviado ontem para a receita solicitando o envio dos documentos:
Prezado(a) Senhor(a),
Os documentos a serem enviados para esse e-mail para regularizar a situação cadastral do CPF de uma pessoa falecida dependem do fato dessa pessoa falecida já possuir, ou não, um CPF.
Caso a pessoa falecida já possua um CPF, responda a esse e-mail anexando, em formato PDF, os documentos abaixo:
• Certidão de Óbito;
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
• Foto selfie do solicitante segurando o próprio documento de identificação, em que apareça a foto e o número do documento. Caso o documento seja plastificado, deverão ser enviadas duas fotos: uma com a frente e outra com o verso do documento. Para mais informações sobre como deve ser a selfie, consulte o arquivo anexo.
Se a certidão de óbito (ou a de nascimento/casamento com averbação do óbito) não tiver o número do CPF e você tenha algum outro documento da pessoa falecida que contenha esse número do CPF, esse documento deve ser enviado, também, a esta Caixa Corporativa.
Caso a pessoa falecida NÃO possua um CPF, responda a esse e-mail anexando, em formato PDF, os documentos abaixo:
• Certidão de Óbito (ou Certidão de Nascimento ou de Casamento, aceitas em substituição à Certidão de Óbito apenas se nelas constarem a averbação da data do óbito);
• Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste data de nascimento, naturalidade e filiação na Certidão de Óbito;
• Documento que comprove a legitimidade do solicitante (inventariante, cônjuge, companheiro(a), beneficiário de pensão por morte, sucessor a qualquer título ou curador do falecido);
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
• Comprovante de residência do solicitante;
• Foto selfie do solicitante segurando o próprio documento de identificação, em que apareça a foto e o número do documento. Caso o documento seja plastificado, deverão ser enviadas duas fotos: uma com a frente e outra com o verso do documento. Para mais informações sobre como deve ser a selfie, consulte o arquivo anexo.
• Documentação que justifique a necessidade de inscrever um CPF ou o formulário “Declaração para fins de inscrição de falecido no CPF” preenchido e assinado pelo cônjuge/herdeiro/beneficiário de pensão por morte/inventariante, justificando tal motivo. O formulário está nos arquivos anexos a esse e-mail.